Reformas Platônicas

HLADKÝ, Vojtěch. The philosophy of Gemistos Plethon: Platonism in late Byzantium, between Hellenism and orthodoxy. Farnham: Ashgate, 2014.

A filosofia pública de Gemistos — aquela apresentada abertamente como sua para um público mais amplo — compreende cinco textos com argumentações filosóficas de caráter mais ou menos geral, divisíveis em dois grupos: três textos políticos redigidos provavelmente entre 1414 e 1418, e dois discursos fúnebres pronunciados em 1433 e 1450.

• O primeiro grupo inclui a carta ao imperador Manuel II, conhecida como Sobre o Istmo, e dois discursos de aconselhamento: o Discurso a Teodoro e o Discurso a Manuel.
• O segundo grupo é composto pela Oração Fúnebre à Despoina Cleope Malatesta e pela Oração Fúnebre à Imperatriz Helena Dragaš — esta última pronunciada em 1450.
• A datação da carta Sobre o Istmo é controversa: Baloglou e Woodhouse situam-na em 1415—1416; Masai, antes de 1415; Blum, de modo pouco convincente, em 1427.
• O Discurso a Teodoro é, do ponto de vista filosófico, o mais interessante dos três textos políticos.
• O Discurso a Manuel pressupõe que o imperador já conhece o Discurso a Teodoro: “Ad Man. 265.18—20.”

Para sustentar a tese de que a virtude da constituição determina o destino dos povos, Gemistos apresenta uma série de exemplos da mitologia e da história antigas, traçando uma continuidade entre Héracles, Licurgo, Epaminondas, Filipe da Macedônia e Alexandre, o Grande, até os romanos, os sarracenos e os turcos.

• Héracles é associado à introdução da lei e do zelo pela virtude entre os gregos, em substituição à “anomia kai adikia kathara” — a ilegalidade e a injustiça puras.
• Os lacedemônios tornaram-se líderes de todos os gregos apenas após Licurgo proclamar sua célebre constituição, e assim permaneceram enquanto a observaram.
• Epaminondas recebera educação pitagórica; foi ele quem educou Filipe da Macedônia, que por sua vez, junto com Aristóteles, foi responsável pela formação de Alexandre, o Grande.
• Os sarracenos, originalmente um pequeno grupo de árabes subordinado aos romanos, ao introduzirem novas leis e constituição, conquistaram “a maior e melhor parte do império romano” e difundiram sua politeia aos persas e a muitas outras nações.
• Os turcos são descritos como “muito bem-sucedidos na luta contra nós” porque “usando essas leis, são grandemente poderosos”: “Ad Theod. 116.24—118.12.”
• Um breve tratado de Gemistos — ou excerto da obra do monge Teófanes, conforme Klein-Franke — demonstra seu interesse pela história do islã primitivo; Maomé é ali chamado de “líder dos árabes e seu legislador (ho arabarchês te kai nomothétês)”, o que sugere que Gemistos o via como reformador político e religioso, responsável último pelos sucessos militares de seus seguidores, incluindo os turcos contemporâneos.

Depois de apresentar em ampla perspectiva histórica a necessidade de reformar a ordem política do Peloponeso, Gemistos passa no Discurso a Teodoro a suas próprias considerações sobre a melhor constituição, propondo uma monarquia aconselhada por um número moderado de conselheiros instruídos — solução que configura um compromisso entre monarquia e oligarquia.

• Segundo Gemistos, há três tipos de constituição (politeia): monarquia, oligarquia e democracia, cada qual com diversas formas; a mais perfeita seria uma monarquia que se vale dos melhores conselheiros (symbouloi) e de boas leis: “Ad Theod. 118.24—119.19.”
• A massa do povo é incapaz de deliberar adequadamente por falta do conhecimento necessário; um número muito reduzido de conselheiros buscaria apenas o próprio proveito; somente um número moderado perseguirá o que é vantajoso para todos.
• Os conselheiros devem ser moderadamente ricos: os muito ricos buscam apenas mais riqueza, os pobres procuram antes satisfazer suas necessidades.
• A proposta parece ser uma variante da constituição ideal de Platão na República, que pressupõe uma classe dirigente composta de filósofos-guardiões em número limitado — o que, na distinção inicial de Gemistos, mais se aproximaria de uma oligarquia: “Resp. II 369b—376d, III—IV 412b—427c.”
• A opção pela monarquia pode ser fundamentada no Político de Platão e em algumas passagens da própria República, o que se coaduna melhor com o contexto de Bizâncio, onde o poder supremo era reservado ao imperador: “Polit. 291d—303b; Resp. IX 579c—580c, 587b—588a.”
• Plutarco é outro possível modelo: em De monarchia, ele também prefere a monarquia entre as três formas de constituição — conforme Ellissen, Baloglou; para a visão geral do pensamento político bizantino, ver Dvorník; para análise detalhada no período tardio, ver Angelov.

No Discurso a Teodoro, Gemistos descreve a divisão quase universal das cidades em três classes — produtores autossuficientes (autourgikon), prestadores de serviços (diakonikon) e classe dirigente (archikon) —, retomando o mesmo princípio no Discurso a Manuel, onde as duas classes tributárias inferiores são conjuntamente denominadas “hilotas”, em referência aos habitantes sem direitos civis da antiga Esparta.

• A classe dirigente (archikon) tem como cabeça o imperador ou outro líder (basileus e tis hegemon) e abrange juízes, oficiais (archontes) e soldados, todos sustentados por impostos: “Ad Theod. 119.20—120.24.”
• A denominação “hilotas” para os produtores e prestadores de serviços é também típica do interesse de Gemistos pela Grécia antiga e de sua tentativa de enfatizar a continuidade histórica do Peloponeso: “Ad Man. 255.17—256.4, 256.11—13.”
• Na República de Platão, a cidade também é dividida em três classes — agricultores (georgoi), artesãos (demiourgoi) e guardiões (phylakes), incluindo “os capazes de governar (hikanoi archein)” —, sustentados pelas outras duas classes por razões essencialmente análogas às de Gemistos: “Resp. III 414b—417b.”
• O que está ausente nas propostas de Gemistos é o comunismo da República — a vida em comum e a proibição da propriedade pessoal —, omissão provavelmente devida às condições específicas da sociedade bizantina do período, para a qual tal comunismo dificilmente seria aceitável.

A separação estrita entre as três classes é, para Gemistos, uma necessidade de longo prazo: cada classe deve dedicar-se exclusivamente à sua função natural (kata physin), determinada por boa legislação, e a classe dirigente não deve envolver-se no comércio, assim como os produtores não devem ser obrigados ao serviço militar.

• Essa preocupação de longa data aparece já em Sobre o Istmo e é retomada no Discurso a Manuel: “De Isthmo 310.18—311.7, 311.21—312.12; Ad Man. 253.17—254.10.”
• A rejeição do uso byzantine de mercenários estrangeiros não confiáveis constitui parte dessa mesma argumentação: “Ad Theod. 121.14—19; Ad Man. 252.14—253.5.”
• No Discurso a Manuel, Gemistos argumenta que, se defensores e produtores não forem estritamente separados, o estado não poderá defender-se porque os produtores desertar para retomar suas funções domésticas: “Ad Man. 251.5—252.5.”
• O princípio fundamental da República de Platão é essencialmente o mesmo: cada indivíduo e cada classe deve ter uma única função e não tentar atuar em vários campos simultaneamente — e isso é ali equiparado à justiça: “Resp. II 370b—c, 374b, IV 433a—434c.”
• Para comentário detalhado dos tratados políticos de Gemistos, ver Masai e Baloglou.

As partes mais importantes da legislação proposta por Gemistos são as leis relativas às opiniões públicas e privadas sobre o divino (to theion), articuladas em três princípios fundamentais: a existência de uma entidade divina que supera tudo, o cuidado dessa entidade com a humanidade e a ordenação justa e infalível de tudo segundo seu julgamento.

• A entidade divina não necessita dos humanos, mas os rituais e oferendas religiosas são admitidos se moderados e inspirados por intenções piedosas — como símbolos do reconhecimento de que a fonte do bem está no divino e como demonstração de que não se incorreu nas duas primeiras formas de impiedade: negar a existência do divino ou negar que ele se preocupa com o mundo: “Ad Theod. 125.3—22.”
• Cerimônias e oferendas excessivas equivalem à terceira forma de impiedade — a crença de que se pode mudar a vontade do divino e a maneira como ele ordena o mundo: “Ad Theod. 125.3—22.”
• Há sempre pessoas que erram ao crer que não existe nada de divino no universo; outras acreditam no divino, mas negam seu interesse pelos assuntos humanos; outras ainda, aceitando o divino e seu cuidado com os humanos, creem poder “persuadi-lo e encantá-lo” com cerimônias, oferendas e orações para que não cumpra sempre o que é justo: “Ad Theod. 125.22—126.11.”
• Gemistos fundamenta essa distinção das três formas de impiedade precisamente na discussão do livro X das Leis de Platão e na República II: “Leg. X 884a—907b, especialmente 885b; Resp. II 365d—e” — o interesse de Proclo por essa passagem das Leis é discutido por Dillon.

Segundo Gemistos, o ser humano é, conforme reconhecido por todos os gregos (Hellenes) e pelos “bárbaros que participam em alguma medida do intelecto”, uma natureza composta de essência divina e mortal — sendo a alma a parte divina e o corpo a parte mortal —, e a orientação da vida por uma ou outra parte corresponde a dois modos opostos de existência.

• Aqueles que seguem “o divino neles (to en autois theion)” são de opiniões corretas sobre o divino e guiam toda a sua vida pela virtude e pelo bem; os dominados pelo “mortal e animal neles” erram em suas opiniões sobre o divino e devotam a vida ao prazer: “Ad Theod. 126.11—126.23.”
• Há também os “intermediários”, que buscam a fama — imagem falsa da virtude e do bem — ou o dinheiro como meio para o prazer.
• A distinção entre a alma como “parte divina de nós” e o corpo mortal que busca os prazeres é indubitavelmente platônica: “Resp. X 611b—612a; Leg. X 899d—900c; Phd. 62b; Phaedr. 250c; Philb. 31d—32d.”
• Gemistos recorre a exemplos históricos e mitológicos para ilustrar os dois modos de vida: Héracles, Licurgo, Alexandre e Ciro representam a vida virtuosa que reverencia os deuses; Páris, Helena, Sardanapalo e Nero representam o polo oposto: “Ad Theod. 126.24—128.13.”

O uso constante da expressão “o divino (to theion)” em lugar de “Deus (ho theos)” sugere que Gemistos pretendia manter suas afirmações sobre os princípios divinos tão gerais quanto possível, de modo a serem aceitas por qualquer um “que participe do intelecto”, distinguindo claramente suas especulações filosóficas da teologia cristã.

• Algumas de suas propostas são nitidamente dirigidas contra a prática religiosa de seu tempo: no Discurso a Manuel, Gemistos aloca apenas um “hilota” por alto sacerdote (ton hiereon hoi epi tes meizonos hierosynes) para sustentá-los, dado que, “vivendo no celibato (monaulia)”, não precisam sustentar família: “Ad Man. 257.5—8.”
• Os monges não devem ser sustentados pela receita pública — embora também não precisem pagar impostos — por não contribuírem de nenhuma forma para o bem-estar coletivo; Gemistos os trata com extrema dureza, chamando-os de “aqueles que afirmam filosofar (hoi de philosophein men pháskontes)” — expressão que no contexto bizantino frequentemente designa a vida monástica: “Ad Man. 257.5—258.4.”
• Os monges alegam manter-se à margem de tudo para adorar a Deus em privado e cuidar de suas almas; mas para Gemistos não é piedoso (hosion) sustentá-los com o dinheiro de quem realmente lhe pertence para que orem a Deus pelo bem-estar do estado — pois isso equivale à terceira forma de impiedade: a crença de que Deus aceitará outras oferendas que não as apropriadas: “Ad Man. 257.5—258.4; cf. Katsafanas.”