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//FICIN, Marsile; FARNDELL, Arthur. When philosophers rule: Ficino on Plato’s Republic, Laws, and Epinomis. London: Shepheard-Walwyn, 2009.//

**O Tema do Primeiro Livro das Leis, dedicado por Marsílio Ficino a Lourenço de Médici**

1. A sabedoria antiga distribui-se em três luminares — Pitágoras, Sócrates e Platão —, cabendo ao primeiro a contemplação, ao segundo a ação e ao terceiro a união equilibrada de ambas.

2. A disciplina contemplativa de Pitágoras e a moral de Sócrates afastam-se dos costumes comuns, enquanto o ensino platônico, especulativo e moral ao mesmo tempo, promove um casamento universal entre o divino e o humano, adaptando-se aos costumes e conduzindo os homens ao eterno.

3. Platão não se desvia de Pitágoras e Sócrates, mas os combina e tempera seu poder divino à condição humana, distribuindo igualmente o divino e o humano, ao passo que em Aristóteles e nos demais seguidores a força é meramente humana.

4. Como a disposição das Leis é dada pelo próprio Platão e não pela pessoa de Pitágoras ou de Sócrates, convém manter um caminho médio entre o divino e o humano, pois os dez livros da República cheiram mais a Pitágoras e Sócrates, enquanto as Leis são tidas por platônicas.

5. A República destina-se aos que desejam e escolhem uma República, enquanto a presente disposição destina-se aos incapazes de uma ascensão tão árdua, que não recusarão, ao menos, aproximar-se dessas encostas mais suaves.

6. Platão cuida do bem-estar da humanidade, querendo parecer não só admirável pelas alturas como simples, bondoso e benéfico a todos pelas encostas inferiores, não compelindo os homens à comunhão de bens, mas permitindo a propriedade individual segundo o costume.

7. O cuidadoso condutor não afrouxa as rédeas, pois além do cuidado supremo das outras leis decreta que ninguém amplie sua propriedade além de um limite modesto e fixo, para que uns não tenham demais e outros de menos, obrigados à mendicância na própria pátria.

8. A pessoa de Platão dissimula-se sob a designação de estrangeiro ateniense, o que ficará claro ao leitor por muitas razões, sobretudo porque declarará tratar de duas repúblicas e, ao estabelecer leis para os gregos, toma-as dos três melhores fundadores — Minos, Licurgo e Sólon —, podando, acrescentando e modificando para produzir a melhor forma possível.

9. Embora determine de início o Estado e o regime de governo, refere-se antes à doação de leis que à República, pois naquele Estado em que a propriedade é individual muitas leis são necessárias para lidar com desacordos, processos e delitos.

10. A disposição admirável e misericordiosa de Platão ao estabelecer as leis revela-se no fato de que ele, notável por sua bondade, concebe para cada lei uma introdução inspiradora que atrai o povo de modo tão gentil que este obedece de bom grado, como filhos das leis, enquanto outros obedecem a contragosto, como a tiranos.

11. Após falar longamente, Platão acrescenta ameaças e até punições para os que consideram a pátria madrasta e não verdadeira mãe.

12. Convém aconselhar a todos que leiam o diálogo Minos e seu resumo antes de se aproximarem das Leis, com a intenção de observá-las diligentemente nas decisões e guardá-las fielmente nas ações, sob pena de, após tão precisa apresentação da justiça e da injustiça, tornarem-se culpados de transgressões menores e maiores.

13. O estrangeiro ateniense, isto é, Platão, tendo ido a Creta, encontra junto a Cnossos Megilo, o espartano, e Clínias, o cretense, que os cnósios tinham convidado, com outros nove, para trazer um assentamento, fundar uma cidade e dar-lhe leis.

14. Os dois dirigiam-se à caverna sagrada de Júpiter para consulta sobre o assunto quando o estrangeiro ateniense os encontrou e perguntou o que iam fazer; responderam que iam elaborar leis, e, mal conseguindo responder às muitas perguntas do estrangeiro, rogaram-lhe que os acompanhasse como auxiliar na administração de um Estado com leis.

15. O estrangeiro anuiu e primeiramente expôs o princípio de que as leis vieram aos homens, a saber, Deus e o filósofo; em seguida investiga o fim das leis, ensinando que tal fim seria a pureza tranquila dos corações e mentes dos cidadãos pela contemplação da verdade até sua plena consumação; em terceiro lugar, considera a forma e o conteúdo das leis.

16. A prova de que as leis são inspiradas por Deus é fornecida por toda a antiguidade, por muitos livros de Platão e pelas razões apresentadas em muitos resumos dos Diálogos e confirmadas na Teologia, sempre que ali se discute a religião.

17. Se a natureza, instrumento ínfimo da providência divina, não é sua própria guia, mas é guiada pela providência que ordena os propósitos e disposições de todas as coisas e os atribui à natureza como lhe apraz, e se não transborda em excesso nem sofre falta do necessário, então a providência divina jamais é deficiente no que é necessário.

18. Uma provisão necessária ao gênero humano é a incapacidade de viver a não ser em sociedade harmoniosa, e a sociedade também precisa de lei, que pereceria rapidamente se dela se afastasse; por sua vez, o que é necessário às leis é a autoridade divina, para que não caiam em desuso por negligência nem sejam infringidas por fraude ou violência, e o que é necessário ao estabelecimento da autoridade divina é a santidade de vida e uma pena que supere o poder humano e inspire temor a todos.

19. A providência de Deus, que prevê o necessário para atender às exigências de todas as espécies de elementos, plantas, feras e membros da sociedade, e o faz com cuidado muito maior no caso da espécie mais perfeita de seres vivos que adora a Divindade, não pode ser deficiente em sancionar leis pertinentes ao bem-estar humano.

20. Nenhum líder, sem o sopro do céu, pode levar ao porto a enorme nau do Estado, que a qualquer momento pode ser açoitada por tempestades e está à mercê de incontáveis perigos.

21. Sempre que necessário, Deus revela os mistérios das leis pela inspiração não manifesta das almas e os sanciona e promulga abertamente por milagres manifestos, razão pela qual Platão inicia sua obra sobre as Leis com invocações verdadeiras e felizes, chamando três vezes a Deus no próprio início.

22. Os três legisladores discutem e todos necessitam de proteção divina, seguindo os passos dos autores de leis — Minos, Licurgo e Sólon —, que referem as leis a três divindades: Júpiter, Apolo e Minerva, o que é correto, pois o Sol, senhor dos planetas, detém o poder, Júpiter está cheio de misericórdia e Minerva de sabedoria, e essas três abarcam toda a natureza e perfeição da lei.

23. A lei não é senão a regra da razão que conduz seus súditos ao Bem por certa ordem, e para que razão, regra e ordem sejam inerentes à lei é absolutamente necessária a sabedoria; para que atinja seu fim e se conserve, o poder primeiro a capacita a conduzir ao Bem, isto é, ao bem-estar de todos; e para que seu caminho seja agradável e bondoso, a principal provisão é a misericórdia.

24. Segundo os antigos, as três divindades que representam a trindade divina são inevitavelmente responsáveis pelas leis, e por isso três dons comparáveis são considerados necessários no líder para a administração das leis.

25. Como esses dons perfeitos devem cooperar no estabelecimento das leis, algo que a habilidade humana não pode efetuar, requer-se assistência divina para estabelecê-las com suma precisão.

26. Platão, tanto no Minos como no presente diálogo, refere frequentemente um período de nove anos como necessário para receber interiormente as leis de Júpiter e transmiti-las aos homens, podendo apontar para as nove ordens de mentes angélicas pelas quais, como por intérpretes, a própria razão do estabelecimento da lei é passada aos homens.

27. No Protágoras ele subsume todas essas ordens, intérpretes das leis, sob o único nome de Hermes, e o número nove em relação aos anjos é usado não só por cristãos mas também por platônicos, especialmente Proclo e Siriano, como se mostra claramente na Teologia.

28. Se o nove indica aqui o triplo uso do poder, a tripla natureza da sabedoria e a tripla natureza da misericórdia, conclui-se que o número três está dentro da lei, dentro do julgamento dos magistrados, dentro dos servos da lei e dentro da execução do julgamento.

29. O número três está no começo, no meio e no fim de todas as coisas e de todas as ações, e três vezes três produz claramente o número nove.

30. O início da discussão na República baseia-se no que é sagrado para Minerva, enquanto aqui se baseia no que é sagrado para Júpiter, seja porque a discussão da República ocorre em Atenas e concerne à antiga cidade dedicada a Minerva, enquanto a presente ocorre em Creta, concerne à construção de uma cidade cretense junto ao próprio templo de Júpiter e começa falando das leis de Minos, filho de Júpiter; seja porque a forma anterior do Estado era mais pura, estrita e própria de Minerva, enquanto a posterior é mais bondosa e próxima de Júpiter em sua gentileza.

31. Tanto neste diálogo como naquele, invoca-se a bênção sobre o Estado nascente por meio de preces e sacrifícios.

32. Passa-se por alto o relato da longa jornada, dos bosques sagrados, das árvores dedicadas ao templo e de muitas outras coisas, todas mais adequadas a um comentário que a um resumo.

33. Após algumas palavras que ensinam por alegoria que os assuntos humanos, sobretudo os públicos, não podem ser retamente dispostos sem a orientação divina, e que por isso o início das leis é o culto daquele Júpiter que fez o mundo e deu leis ao mundo e a nós, é correto que ele negue de imediato que o fim das leis seja o culto de Marte, fazendo ao mesmo tempo alguns ajustes modestos nas leis de Minos e Licurgo porque, em vez de olharem para a virtude simples, tenderam para o aspecto guerreiro da virtude.

34. As leis devem considerar particularmente como fim no Estado aquilo para o que dirigem todas as coisas como a um padrão que, acima de tudo, precisa ser buscado por todos os cidadãos, pois a batalha e a vitória, cheias de trabalhos e males, não devem ser escolhidas por si mesmas, mas em vista da paz e da plena tranquilidade da vida.

35. Ele conclui longamente que convém não relacionar as artes da paz às atividades marciais, mas, ao contrário, relacionar as atividades marciais às artes e às obras da paz, e a própria paz ao culto livre e desimpedido da verdade e de Deus.

36. Ao demonstrar essas coisas, ele reparte a natureza dos bens em muitas espécies, dizendo que alguns são humanos e outros divinos, e que os humanos dependem dos divinos; dos humanos, que julga muito inferiores aos divinos, o primeiro é a saúde, o segundo a beleza, o terceiro a força e o quarto a riqueza, enquanto o líder desses bens é a prudência, que também é líder dos bens divinos, vindo depois dela a temperança, seguida da justiça e, por sua vez, da coragem.

37. O que ele significa aqui, e expõe no quarto livro da República, é que há três partes da alma — a racional, a irascível e a concupiscível —, que a prudência está somente na parte racional e a coragem somente na irascível.

38. Ele coloca a temperança e a justiça nas três partes juntas e chama ambas de harmonia da alma inteira, sendo a temperança a harmonia nas emoções e a justiça a harmonia nas ações; a temperança é a saúde da alma, a justiça é a beleza da alma, a prudência é o olho e a coragem é a mão.

39. Se se considera a substância da alma e a pureza necessária à contemplação, coloca-se a temperança antes da justiça; se se considera o costume humano, coloca-se a justiça em primeiro lugar; mas certamente se coloca a prudência antes de todas, como se colocaria o olho antes dos pés, considerando-o seu guia.

40. Coloca-se a coragem antes da continência, pois a coragem não se desvia tão facilmente e ao mesmo tempo abrange em si a resistência à dor e a função da continência, que é vencer os desejos, sendo ambas tidas como inferiores à temperança e à justiça, que controlam toda a ordem da alma inteira constituída pela prudência como guia e líder.

41. Daí ele deduz que o legislador deve ele mesmo relacionar, e fazer com que os outros relacionem, as coisas humanas às divinas, e as coisas divinas — as virtudes — a uma mente dedicada à verdade e à natureza do divino.

42. Ao discutir o fim das leis, ele também expõe o dever do legislador, cujo sentido, em suma, é cultivar todo o Estado com o máximo cuidado, como um campo, com excelente sistema de seleção e semeadura, cultivo apropriado de cada tipo de planta, imediata erradicação de ervas e espinhos assim que aparecem e amadurecimento de tudo na estação devida.

43. Em tudo isso, note-se que o homem que sucumbe aos prazeres é considerado pior que o que sucumbe às dores.

44. O dever do homem corajoso não é apenas vencer medos e perigos, mas também refrear suas paixões, e ninguém pode ser verdadeiramente tido por corajoso a menos que tenha passado por longa e dura exposição a trabalhos e perigos e, acrescente-se, que tenha passado com êxito pela prova da licenciosidade e dos atrativos do prazer, na qual os verdadeiramente autocontrolados são testados.

45. Não é seguro treinar um homem para ser corajoso quando ele está longe dos medos, nem treiná-lo para ser temperante quando está longe de todos os atrativos do prazer, e o estudo ativo do legislador deve centrar-se nos prazeres e nas dores, para que estes dois, como brutos, não fiquem sem freio.

46. Se forem refreados pelo freio, é fácil que a jornada da vida se torne feliz; se não houver freio, a jornada torna-se muito difícil e infeliz.

47. Note-se também o que se diz dos atenienses: os atenienses retos são particularmente retos, porque só eles são retos por sua própria natureza e por alguma dispensação divina, sem qualquer coerção ou ameaça, o que significa que num Estado mal organizado os bons cidadãos, embora raros, são os mais excelentes de todos os homens, pois sem qualquer treinamento emergiram como são por alguma dispensação divina e pela perfeição de sua natureza, e sua excelência é tal que não são contaminados pela contágio geral.

48. Deve-se considerar a seguinte orientação para cada arte e para toda a vida: aqueles que se mostraram mais destacados desde tenra idade na prática e no cultivo de qualquer arte devem ser vistos pelos instrutores de cada arte de modo que jogos apropriados aos feitos viris sejam oferecidos aos meninos, e assim as almas dos jogadores serão fortemente atraídas ao amor por aquele esporte que praticarão seriamente quando se tornarem homens.

49. É neste ponto que se define a disciplina: a disciplina é aquele treinamento para a vida desde a mais tenra infância que conduz a alma da criança, passo a passo, ao amor da virtude, particularmente aquela virtude pela qual ele sabe, ao atingir a idade adulta, como comandar e como obedecer.

50. Que o homem precisa ter e pode ter tal disciplina desde tenra idade, Platão confirma com a seguinte descrição da natureza humana: embora o homem seja um único ente, contém em si muitos elementos diversos, entre os quais dois tiranos, amantes e contudo opostos entre si, distraindo a alma, a saber, a Dor e o Prazer.

51. Além disso, há pensamentos de bens futuros e de males futuros, dos quais surgem em nós o desejo e a esperança do bem, bem como o temor do mal, e semelhantes perturbações da alma; há também o julgamento da razão, declarando qual destes é melhor e qual pior, e tal julgamento no indivíduo é uma lei privada, mas no Estado é uma lei pública.

52. Tendo dito que um ser vivo se compõe de elementos tão diversos, ele acrescenta pertinentemente que de todos os seres vivos o homem é um milagre divino, seguindo Hermes ao dizer que o homem é um poderoso milagre.

53. Os seres vivos são de três tipos: ou são imortais no corpo e na alma, ou mortais em ambos, ou imortais na alma mas mortais no corpo; do primeiro tipo são os seres celestes, etéreos e aéreos, sejam chamados deuses ou demônios; do último tipo são os brutos; do tipo médio são os homens, os demônios aquáticos e os demônios terrestres, pois, sendo os corpos destes demônios compostos, como os corpos humanos, de opostos, podem dissolver-se a qualquer momento e espalham perturbações.

54. Se tudo o mais for posto de lado, por que o homem é um milagre? É um milagre porque, embora seja divino, o espanto é que esteja infectado de mortalidade; e, por outro lado, embora seja mortal, o espanto é que tenha afinidade com o divino.

55. Ele é chamado milagre divino porque assim foi ordenado pela providência divina, e, como ensina o Timeu, recebemos de Deus, o Artífice do mundo, a própria substância da alma racional, enquanto dos outros deuses recebemos uma natureza vital inferior à razão e, finalmente, dos demônios recebemos os corpos físicos.

56. Ao acrescentar que o homem foi feito pelos deuses ou para o jogo ou para a aplicação séria, entenda-se que o homem foi feito para o jogo se a alma, em seu movimento perpétuo das coisas celestes às terrenas e das terrenas de volta às celestes, como que brincando, nunca repousa com Deus em sua morada imutável; ao passo que se diz que o homem foi feito para a aplicação séria se ao menos a alma permanecer imutavelmente em algum momento na presença dos deuses criadores e de Deus Criador.

57. Platão não ousa declarar aqui qual lado escolher nessa divisão, mas considera provável, como indica aqui e alhures, que o homem foi divinamente constituído para um grau de aplicação séria rather que para o jogo.

58. Quem quiser interpretar essas palavras ambíguas de Platão no sentido de que o homem foi constituído por seres divinos deve entender por isso 'pelas estrelas'; e quem as interpretar dizendo que o homem é composto de muitas criaturas deve entender que as partes e afecções da alma são poeticamente chamadas por Platão de 'criaturas vivas', como se torna bastante claro no nono livro da República e também no início do Fedro.

59. Platão passa então a coisas que, embora pareçam menos sérias, são necessárias à perfeita transmissão da disciplina e dos bons padrões éticos: o estudo da música e atividades semelhantes.

60. A música, em seu significado universal, inclui a ordenação de toda proporção, não só na fala, no canto, no som e na dança, mas também no esporte ginástico e na graça do convívio, e todas essas coisas precisam ser dispostas num Estado de modo que, removido todo incitamento à perturbação e ao vício, temperem o corpo, o espírito e a alma.

61. Ele começa a discussão de modo agradável com banquetes e vinho, dizendo primeiramente que se deve cuidar para que a embriaguez não atinja as agitações inerentes a nós.

62. Se a embriaguez faz sua entrada intemperante, inibe as funções da razão e acrescenta ao ímpeto da agitação; contudo ele aprova o convívio e a ingestão de vinho, uma vez observada essa cautela, que explicará mais plenamente no livro seguinte.

63. Por ora, considera melhor transmitir o ponto de que às vezes o consumo demasiado liberal de vinho revela os hábitos dos homens nos banquetes, pois costuma torná-los mais desavergonhados e imprudentes.

64. Nesse assunto, portanto, o sábio guardião da juventude, refreando os vícios dos jovens, especialmente o vício da desavergonha, poderá mais facilmente corrigir a juventude e promover nela o hábito de preservar o senso de vergonha mesmo na mais desavergonhada embriaguez possível.

65. Quão grande é a vergonha evidencia-se pelo fato de que é por causa de tal temor que os jovens temem sobretudo qualquer coisa vergonhosa e se aproximam com ousadia de tudo o que é honroso, mesmo que seja intimidante.

66. Essas duas coisas são de fato julgadas mais necessárias que qualquer outra a uma República, tanto na paz como na guerra, e por isso o legislador deve aplicar-se energicamente a infundi-las nos corações dos cidadãos.

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